A
hora da decisão
Padre
Geraldo Martins Dias
Os
debates acerca do Referendo sobre a proibição ou
não do comércio de armas de fogo e de munição
no Brasil revelam como é difícil o exercício
da democracia. Não poucos, com muita facilidade, distorcem
tudo e levam as discussões para campos impensados. São
uns eternos insatisfeitos que querem sempre o contrário
do que se lhes oferece.
Os que assim pensam, insistem
em dizer impropérios como, por exemplo, que o Referendo
não é adequado no momento e nem necessário.
Alegam, basicamente, duas razões para justificar sua posição.
Primeiro, que o Governo está fazendo isso porque não
teve autoridade para definir a questão. Se o Governo tivesse
decidido pela proibição, como prevê o artigo
35 do Estatuto do Desarmamento, seria tido como autoritário
e, então, o Referendo seria reivindicado com força.
Como quis fazer valer um instrumento democrático, foi frouxo.
A segunda razão condena
a soma extraordinária de dinheiro que se vai gastar com
esse ato de cidadania. Os contrários ao momento do Referendo
defendem que há urgências sociais maiores no país,
como o combate à fome, à pobreza. Não há
como discordar disso. Contudo, acabar com a violência também
é uma urgência. E é neste contexto que se
insere a votação do próximo domingo.
Igualmente, a argumentação
dos que defendem o Não, isto é, os que são
a favor da comercialização de armas, aponta para
caminhos, no mínimo, curiosos. Dizer, por exemplo, como
afirmou o professor Felipe Aquino, católico fervoroso da
Canção Nova, que “todos os ditadores, como Hitler,
Stalin, Mussolini, Mao Tsé Tung, Fidel Castro, desarmaram
o povo para poder dominá-lo e implantar uma ditadura cruel”,
numa insinuação clara de que o Governo propõe
o desarmamento para dominar o povo, é pura insensatez.
A pessoa tem até o direito de ser reacionária, mas
não panfletária. Mas ele não o único
que pensa assim, infelizmente.
Uma segunda razão apontada
pelos eleitores do Não ataca, de novo, o Governo. Dizem
que ao desarmar a população, o Governo a deixará
vulnerável porque não vai desarmar o bandido. Lembram,
com razão, que as estruturas governamentais não
oferecem segurança ao povo, que o investimento nesta área
é pífio e que o país precisa é de
educação, saúde, emprego. Concordamos com
a segunda parte da argumentação. Mas, uma coisa
não anula a outra e ambas podem caminhar concomitantemente.
Ou seja, ao mesmo tempo em que, numa perspectiva de construir
a cultura da paz, vamos desarmando a população,
devemos empreender outras ações que obriguem o Governo
a fazer aquilo que é seu dever. A solução
para tantos problemas passa pela corresponsabilidade de todos
os cidadãos. Não se trata aqui de advogar em favor
do Governo, mas do Referendo como ato de cidadania e reforço
da democracia.
Outra argumentação
dos que são a favor do comércio de armas insiste
na legítima defesa e na segurança pessoal. A esse
respeito, Dom Demétrio Valentim diz: “A segurança
é, em primeiro lugar, um direito coletivo. Claro que é
também um direito singular. Mas o direito pessoal precisa
encontrar respaldo, garantia e racionalidade no direito coletivo.
A proibição do comércio de armas se insere
dentro das providências para fortalecer o direito coletivo
à segurança”.
Finalmente, a lamentar fica
o fato de a campanha ter tomado uma direção mais
político-partidária em que uns atacam e outros defendem
as ações do Governo. A campanha deveria ser debate
sobre a questão central que é busca de caminhos
para defender a vida e construir a paz. O cenário político,
chamando a atenção de todos para as CPIs do vergonhoso
Mensalão e quejandos, retardou o início da discussão
sobre o Referendo. Com isso, perdemos uma ótima oportunidade
de aprofundar as razões do Sim e do Não. A própria
mídia, cujo papel é também chamar a atenção
para as questões fundamentais de cidadania, preocupada
mais com os furos das CPIs, demorou-se a colocar o tema em pauta.
O dia da escolha está
à nossa porta. A liberdade de consciência é
que vai ditar a cada um o próprio voto. O fato de a CNBB
e outras igrejas cristãs terem declarado abertamente seu
voto, engajando-se, inclusive, na campanha do Sim, não
obriga seus fiéis a votarem contra a proibição
do comércio de armas. Ninguém pode trair a própria
consciência. Da mesmo forma, também, em consciência,
ninguém pode votar contra a vida.
Frente a todas as ponderações
para o Sim e para o Não, para nós cristãos,
valerá sempre e em primeiro lugar a vida e ação
de Jesus Cristo. Se dele somos verdadeiramente discípulos,
suas palavras e testemunho é que haverão de nos
inspirar no próximo domingo. Aos que estão indecisos
ou com medo de votar 1 (Não) ou 2 (Sim) por causa das conseqüências
que daí poderão advir, sirvam de consolo e encorajamento
as palavras de Jesus: “Eu estarei com vocês todos os dias,
até o fim dos tempos” (Mt 28,20).
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