Ameaça às Rádios Comunitárias

Pe. Geraldo Martins

     O acesso de todos à informação é fundamental para a solidificação da cidadania e da democracia em qualquer país. A avalanche de notícias que nos chegam a cada dia pelos mais variados meios de comunicação não significa muita coisa. Primeiro porque cada notícia é recorte de um todo apresentado segundo a ótica de quem o apresenta, ainda que no esforço de ser imparcial. Segundo porque sempre se pode perguntar que critério foi usado para a escolha deste fato e não de outro já que todos os meios trabalham com os limites de tempo e de espaço. Por isso, quanto mais variados forem os meios, mais informação se poderá obter. Daí a importância de se batalhar pela democratização dos meios de comunicação a fim de que não sejam monopólio dos que detêm o poder político e econômico do país.
     Um grande passo para esse fim foi a conquista das Rádios Comunitárias, mesmo se considerarmos limitada a lei que as regulamenta. Em todo o país já são 2.353 rádios com outorga, superando as comerciais, e 1.364 esperando a licença, segundo dados de julho de 2005 do Ministério das Comunicações.
     No site do Observatório da Imprensa, o professor Venício A. de Lima chama a atenção para algo que a grande mídia pouco ou nada destacou. A instalação, no dia 7 de dezembro, da Frente Parlamentar de Radiodifusão (FRP). Subscrita por 136 deputados, a Frente se apresenta como defensora dos princípios que regem a radiodifusão segundo a Constituição. Apresenta ainda critérios que apontam para o engessamento das Rádios Comunitárias. Tais critérios não deixam dúvida de que a intenção dos deputados é inibir a ação destas rádios que podem minar o poder de muitos políticos nas bases. A FPR chega ao desplante de propor que não sejam abertas Rádios Comunitárias em localidade de pequeno porte aonde existam pequenas emissoras de rádio comerciais, principalmente se for de Ondas Médias. Querem também que não sejam abertas em bairros centrais de cidades não consideradas de pequeno porte ou em bairros ou vilas aonde se encontre instalada emissora de radiodifusão comercial e em localidades de grande concentração de serviços de radiodifusão.
     A quem interessa tudo isso? Diz o professor Lima que “apesar das inaceitáveis limitações impostas pela Lei 9.612/98, do obscuro processo de autorização e das graves distorções que ocorrem no efetivo controle comunitário das rádios, elas constituem hoje uma forma alternativa ao sistema dominante de rádios comerciais privadas. Talvez possam constituir até mesmo o embrião de um futuro sistema público (não estatal) de rádio no Brasil”. Em levantamento feito junto ao Ministério das Comunicações, o professor constatou que 19 deputados, dos 136 que assinam o manifesto pela Frente, têm emissora de rádios. Entre eles, os mineiros Bonifácio (PSDB), Cleuber Carneiro (PTB), Jaime Martins (PL) e Romeu Queiroz (PTB). Para o professor, portanto, não é surpresa que “na Frente Parlamentar de Radiodifusão, e em suas aparentes boas intenções, se expressem claramente os interesses de concessionários que consideram as rádios comunitárias como uma ameaça aos seus negócios. Eles não admitem a existência de qualquer alternativa efetiva ao sistema privado. Na verdade, ignora-se o princípio da complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, público e estatal estabelecido na Constituição que, desde 1988, deveria ser o orientador básico da radiodifusão brasileira”.
     Os deputados parecem seguir o mesmo método do Faraó que mantinha o povo Hebreu escravo no Egito. Diante do crescimento dos Hebreus, o Faraó determinou que os meninos dos hebreus fossem mortos tão logo nascessem. Dessa forma, seu poder não seria ameaçado pelos pobres. Assim também nossos parlamentares, como medo do avanço dos pequenos, querem cortar o ‘mal’ pela raiz. E o melhor jeito é vestir-se com peles de carneiro e passar a imagem de que querem defender a radiodifusão quando querem, na verdade, assegurar seus próprios interesses, acabando com as Rádios Comunitárias que só se estabeleceram graças à luta de muitos que acreditam na força da organização popular.

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