Quando, em 1999, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.840, fruto da primeira iniciativa popular, os incrédulos bradaram: “o papel aceita tudo!”. Não é de tirar-lhes, de todo, a razão, afinal, a compra de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas eleitorais, prática combatida pela Lei aprovada, tornaram-se como que uma cultura construída ao longo da história. A profundidade de sua raiz levou à incredulidade na política e como que ensinou a população a conviver de forma pacífica com tal procedimento.
    Passados quase dez anos, o saldo de mais de 600 políticos cassados com base na referida lei, conforme estatística divulgada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nos credencia a afirmar que estavam equivocados os que pensavam não haver solução para o fim da corrupção eleitoral. Nossa ânsia de querer o fim total de corruptos na política não pode cegar-nos, impedindo-nos de ver o quanto já se caminhou. Somos movidos pela esperança que se alimenta de sinais concretos de vitórias em batalhas por muitos julgadas perdidas como a da corrupção eleitoral.
    Se hoje podemos nos alegrar com essa vitória, cuja tendência é ampliar na medida em que os resultados provam que a 9.840 não está só no papel, devemos reconhecer o papel preponderante da população que deu seu aval e se fez sujeito do projeto, que culminou com a lei, ao assinar o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular na história do Brasil. Sem a participação popular, que continua nos inúmeros Comitês 9.840 espalhados pelo país, a lei nem existiria.
    O sucesso da 9.840 e a urgente necessidade de estancar outros veios por onde grassa a corrupção eleitoral levaram a CNBB e o MCCE a convocar a população, mais uma vez, a exercer seu protagonismo político propondo um novo projeto de lei de iniciativa popular. O raciocínio é simples. A política, na sua origem, é limpa, cristalina. Se está suja, como aparece na argumentação de todos que afirmam detestá-la, é tão somente porque alguém a está sujando. Qual a solução? Impedir a entrada destes na política. Este é o objetivo do novo projeto: alterar a Lei 64, de 18 de maio de 1990, que trata da inelegibilidade dos candidatos.
    Neste sentido, há, basicamente, três alterações propostas no novo projeto: a) amplia para oito anos o tempo de inelegibilidade dos que cometeram as irregularidades previstas na lei (em alguns casos, esse prazo era de três ou quatro anos); b) torna inelegíveis “os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime”; c) ficam inelegíveis também “os que renunciarem a seus mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal capaz de autorizar a abertura de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município”.
    Dificilmente um parlamentar iria propor um projeto como este, considerando o corporativismo que há entre a maioria dos políticos. Mesmo que houvesse grupos com idoneidade para fazer tal proposta (e há, é bom que se diga), a resistência seria previsível. Ao passo que, vindo das bases e expressando um clamor do povo, a força é outra e a resistência dos que aprovam as leis se dissolve com facilidade. Eis porque, mais uma vez, os eleitores são chamados à responsabilidade no seu dever de cidadão e fazer valer o direito que lhes é garantido pela Constituição, apresentando ao Congresso o segundo projeto de lei de iniciativa popular.
    A luta é árdua, afinal, serão necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) que devem ser acompanhadas dos dados do eleitor. Além disso, assim que a campanha estiver nas ruas, as vozes do contrário começarão a esbravejar e a dizer impropérios contra a proposta que vem para dar mais um passo na moralização da política brasileira. Isso, é claro, contraria muitos interesses particulares e de grupos. Conhecer o projeto de lei, portanto, é fundamental para desautorizar os que falarão contra ele.
    A sociedade brasileira tem mais uma oportunidade de ouro para ser protagonista de sua história. Não podemos deixar passar esta oportunidade. Ás lideranças cabe o papel preponderante de fazer chegar a todos a discussão do projeto e animar as comunidades a assumirem seu papel de construtora de sua história. Os cristãos, especialmente, são convocados a participar desse processo inspirados no ideal de justiça e de caridade, base do Reino de Deus pregado por Jesus Cristo. Ninguém pode se omitir.

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